O lançamento do Plano Safra 2024/2025 trouxe várias mudanças significativas que exigem nossa atenção e compreensão para garantir o máximo benefício. Vamos explorar as principais atualizações e como elas impactam o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Novos Limites de Recursos e Atualizações no Enquadramento
Uma das principais mudanças diz respeito ao limite de recursos disponíveis no Proagro. A partir de agora, o teto para custeio é de R$270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) por ano agrícola para cada beneficiário, independentemente do número de empreendimentos ou agentes do programa envolvidos. Além disso, houve uma atualização no número de acionamentos permitidos: entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025, serão aceitas até seis comunicações de perdas, referentes apenas às análises feitas desde 1º de julho de 2019.
Ajustes na Cobertura do Proagro
As novas diretrizes também incluem ajustes na cobertura do Proagro, alinhados às recomendações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC). A cobertura agora varia conforme o risco de perda por eventos meteorológicos adversos:
a) Cobertura de 100%: Para empreendimentos com probabilidade de perda de até 20%, e para aqueles enquadrados no Proagro Mais não zoneados, mas que possuem indicação de Assistência Técnica ou Extensão Rural (Ater), conforme o Manual de Crédito Rural (MCR).
b) Cobertura de até 75%: Para empreendimentos com probabilidade de perda de 30%.
c) Cobertura de 50%: Para empreendimentos com probabilidade de perda de 40%. A probabilidade de perda deve ser comprovada através do procedimento descrito no MCR, item 12-4-5-A.
Sensoriamento Remoto no momento da Comunicação de Perdas
Outra inovação é a inclusão de ferramentas de sensoriamento remoto na Comunicação de Perdas (COP). Para as comunicações relativas a empreendimento enquadrados a partir de 1º de julho de 2024, o agente deverá utilizar essas ferramentas para verificar a emergência da lavoura e o cumprimento das recomendações do ZARC. Sendo dispensada de verificação, as culturas sem tecnologia de Sensoriamento Remoto disponíveis. Além disso, a verificação deve ser feita antes da comprovação de perdas, e o agente deve fornecer as informações obtidas ao responsável pela comprovação de perdas.
O responsável deve considerar as informações do sensoriamento remoto como subsídio técnico para o relatório de comprovação de perdas. Ainda, se a verificação indicar que a emergência não ocorreu ou que as recomendações do ZARC não foram seguidas, devese adotar o seguinte procedimento:
I – na hipótese de não emergência ou de desconformidade com o Zarc em toda a área enquadrada: a comunicação de perdas deverá ser considerada indevida; ou
II – na hipótese de não emergência ou de desconformidade com o Zarc em apenas parte da área enquadrada: deverão ser observadas as disposições do MCR 12-5 e do MCR Documento 4, para fins de aplicação de dedução sobre a base de cálculo de cobertura.
Cadastro Ambiental Rural – (CAR)
De acordo com as novas normas do Plano Safra 2024/2025, a sobreposição da gleba deve estar inserida dentro do perímetro do CAR em no mínimo 90%? Contudo, as Instituições Financeiras podem aumentar o percentual de sobreposição, se assim preferirem. Isso significa que, para estar em conformidade com as novas regras, é essencial que a área do imóvel rural esteja corretamente cadastrada e atualizada no CAR. A sobreposição precisa respeitar o limite de no mínimo 90%, a depender de sua Instituição Financeira, garantindo que a gestão ambiental e a regularização fundiária estejam alinhadas.
Fique atento às novas regras e ajuste seus processos para garantir que você aproveite ao máximo os benefícios disponíveis.
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